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Praia das Tartarugas, Luís Correia – PI · RIP nº 1113.0100282-97

Imagens meramente ilustrativas. Para todos os fins, prevalecem o contrato e o memorial descritivo oficial sobre quaisquer materiais publicitários.

DOS DIREITOS CONTRATUAIS. O adquirente receberá contratualmente direito ao uso de unidade exclusiva, com acesso às áreas comuns e possibilidade de exploração econômica. O modelo de contrato é Sociedade em Conta de Participação (SCP), não se tratando de venda de unidade autônoma ou promessa de fração ideal, mas sim de direito contratual de uso de sua unidade vinculada. DA CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL. Imóvel caracterizado como Terreno de Marinha, sob domínio da União Federal – Registro Imobiliário Patrimonial na SPU SOB REGIME DE OCUPAÇÃO - RIP nº 1113.0100282-97. TAXAS INCIDENTES. Além da incidência do pagamento das despesas mensais de condomínio, serão também pagos pelo adquirente, anualmente, IPTU ao Município e Taxa de Ocupação sobre o valor venal do terreno (sem edificações), em favor da União Federal. INFORMAÇÕES ADICIONAIS. 1) Em caso de transferência onerosa, é obrigatória a anuência da sócia ostensiva e autorização da SPU, incidindo a cobrança de LAUDÊMIO (obrigação ligada ao domínio útil do imóvel paga em favor União Federal, calculado sobre a avaliação do imóvel sem edificações), para fins de transferência do RIP; 2) O empreendimento obedecerá os padrões construtivos e urbanísticos previstos no contrato e no memorial descritivo OFICIAL que é parte integrante do contrato, não se vinculando a mero material ilustrativo de publicidade.